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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES Gerais.

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Código Penal Militar. Código penal militar - parte geral - livro único.

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais.

Capítulo i - disposições preliminares.

Título I - Das Disposições Preliminares.

Parte geral. Título i - da aplicação da lei penal. Título ii - do crime.

Livro i - das pessoas. Título i - das pessoas naturais.

Capítulo i - disposições gerais.

Parte primeira - dução. Parte segunda - dos órgãos da justiça eleitoral.

CAPÍTULO I - dução. CAPÍTULO II - Das Definições.

Código de Minas.

Disposição preliminar. Livro primeiro - sistema tributário nacional.

TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor. TÍTULO II - Das Infrações Penais.

Título i - dução. Título ii - das normas gerais de tutela do trabalho.

Parte segunda. Título i - das embarcações.

Esta lei foi republicada pela determinação do artigo 11, da lei nº 6.

TÍTULO I - dução. TÍTULO II - Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins...

TÍTULO I - Disposições Preliminares. TÍTULO II - Da Reforma Agrária.

TÍTULO I - Disposições Preliminares. TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais.

TÍTULO I - Generalidades. TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres Militares.